Politique de confidentialité
1. Introdução
A presente página web é explorada sob a designação Maison Du Lin, por Vitor Miguel Oliveira, Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 518 526 860, com sede na Rua do Barridinho, n.º 99, 4835-263, Portugal.
Para qualquer questão relacionada com a utilização da página web, encomendas, produtos, trocas ou devoluções, poderá contactar-nos através do endereço eletrónico maisondulinen@gmail.com.
2. Os seus dados e as suas visitas a esta página web
As informações e os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Maison Du Lin.
Ao utilizar esta página web, o cliente declara que as informações e os dados que facultar são verdadeiros, completos e correspondem à realidade.
3. Utilização da página web
Ao utilizar a página web da Maison Du Lin e/ou ao realizar uma encomenda através da mesma, o cliente compromete-se a:
- utilizar esta página web apenas para consultas e encomendas legalmente válidas;
- não realizar encomendas falsas ou fraudulentas;
- fornecer corretamente o seu endereço de correio eletrónico, endereço postal e restantes informações necessárias ao processamento e entrega da encomenda;
- manter os dados fornecidos verdadeiros e atualizados;
- possuir capacidade legal para celebrar contratos de compra e venda.
Caso não sejam fornecidas todas as informações necessárias, a Maison Du Lin poderá não conseguir dar seguimento à encomenda.
4. Celebração do contrato
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá seguir o processo de compra disponibilizado em maisondulin.com e aceitar os presentes Termos e Condições quando tal lhe seja solicitado.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma comunicação eletrónica de confirmação da respetiva receção.
A confirmação da encomenda não prejudica a necessidade de verificação da disponibilidade dos produtos e da correta receção do pagamento.
5. Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos apresentados na página web encontram-se sujeitos à respetiva disponibilidade.
Caso, após a realização da encomenda, se verifique a indisponibilidade de algum produto, a Maison Du Lin informará o cliente com a maior brevidade possível.
Quando aplicável, o cliente poderá optar pelo reembolso dos montantes pagos relativamente ao produto indisponível.
6. Preparação, expedição e entrega
Sem prejuízo da disponibilidade dos produtos e salvo circunstâncias extraordinárias, a Maison Du Lin procurará preparar e expedir as encomendas no mais curto espaço de tempo.
O prazo estimado de preparação e expedição é de 2 a 8 dias úteis após a confirmação da encomenda.
A este período acresce o respetivo tempo de transporte, que poderá variar consoante o país, região e método de entrega.
Poderão verificar-se atrasos decorrentes de circunstâncias imprevistas, períodos de elevada procura, problemas relacionados com o transporte, condições no país de destino ou outras situações alheias ao controlo razoável da Maison Du Lin.
7. Transferência dos riscos e propriedade dos produtos
O risco relativo aos produtos transfere-se para o cliente nos termos previstos pela legislação aplicável, designadamente aquando da respetiva entrega, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
A propriedade dos produtos será adquirida após o pagamento integral dos montantes devidos pela encomenda.
8. Preços e pagamento
O preço de cada produto será o apresentado, em cada momento, na página web da Maison Du Lin, salvo erro evidente.
A Maison Du Lin procurará garantir que todos os preços apresentados estão corretos. Caso seja detetado um erro relativamente ao preço de um produto encomendado, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável, quando devido.
Os custos de envio aplicáveis serão apresentados separadamente e adicionados ao valor total da encomenda antes da conclusão da compra.
O pagamento poderá ser efetuado através de cartão de crédito, PayPal e MB WAY.
Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já validamente concluídas nos termos aplicáveis.
9. Portes e destinos de envio
A Maison Du Lin realiza envios para Portugal e para destinos internacionais.
Os custos de envio serão determinados de acordo com a tabela de portes em vigor, podendo variar em função do destino, peso, volume ou outras características relevantes da encomenda.
O valor aplicável será apresentado ao cliente durante o processo de compra e antes da conclusão da encomenda.
Nos envios internacionais poderão existir procedimentos aduaneiros, impostos, direitos ou outros encargos associados ao país de destino, nos termos da legislação aplicável.
10. Produtos e medidas
Os produtos comercializados pela Maison Du Lin são disponibilizados exclusivamente nas medidas, tamanhos, cores, modelos e demais opções apresentadas na loja online, conforme aplicável a cada artigo.
A Maison Du Lin não aceita pedidos de confeção por medida, alterações ou personalizações segundo especificações individuais do cliente, salvo se futuramente for expressamente indicado o contrário na página de determinado produto.
O cliente deverá confirmar as características e medidas pretendidas antes de concluir a encomenda.
11. Trocas, devoluções e direito de livre resolução
Quando o cliente seja consumidor e se encontrem preenchidos os requisitos legais aplicáveis às compras à distância, poderá exercer o seu direito de livre resolução dentro do prazo legal aplicável.
A comunicação da decisão de resolução deverá ser efetuada através de meio adequado que permita à Maison Du Lin tomar conhecimento inequívoco da decisão do cliente.
Em caso de devolução decorrente da livre resolução, os custos diretos da devolução dos artigos ficam a cargo do cliente, nos termos legalmente aplicáveis.
Os artigos deverão ser devolvidos sem sinais de utilização ou lavagem e nas condições em que foram recebidos, sem prejuízo do direito do consumidor de manusear os bens na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
O cliente deverá acondicionar adequadamente os artigos para a respetiva devolução.
12. Trocas
A Maison Du Lin permite a troca de artigos, nomeadamente por outra medida, tamanho ou variante disponível, estando a troca sempre sujeita à disponibilidade do artigo pretendido.
Salvo quando a troca resulte de erro imputável à Maison Du Lin ou de falta de conformidade do produto, os custos de transporte associados à troca ficarão a cargo do cliente.
Quando o novo artigo tiver um valor superior, o cliente deverá proceder ao pagamento da diferença.
Quando o novo artigo tiver um valor inferior, a Maison Du Lin procederá ao reembolso da respetiva diferença através do meio de pagamento aplicável.
13. Reembolsos
Quando seja devido um reembolso, este será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, sempre que possível e nos termos legalmente aplicáveis.
A Maison Du Lin poderá, quando legalmente permitido, reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova adequada da respetiva devolução.
14. Produtos defeituosos ou em falta de conformidade
Caso o cliente considere que um produto apresenta um defeito, dano ou outra falta de conformidade, deverá contactar a Maison Du Lin através de maisondulinen@gmail.com, indicando a identificação da encomenda e descrevendo o problema verificado.
Quando necessário, poderão ser solicitadas fotografias ou outras informações que permitam analisar a situação.
A Maison Du Lin respeitará os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente a bens que apresentem falta de conformidade.
Quando o problema seja imputável à Maison Du Lin, os custos que legalmente devam ser suportados pelo vendedor não serão imputados ao cliente.
15. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados através da página web da Maison Du Lin, incluindo, quando aplicável, marca, logótipo, fotografias, imagens, textos, elementos gráficos, desenhos, conteúdos e demais materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis ou são utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
A utilização da página web não confere ao cliente qualquer direito de utilização, reprodução, distribuição ou exploração desses conteúdos para além do necessário à utilização normal da loja online, salvo autorização expressa ou previsão legal em contrário.
16. Utilização indevida e segurança da página web
Não é permitida a utilização indevida da página web através da introdução intencional de vírus, software malicioso ou qualquer outro conteúdo tecnologicamente prejudicial.
Também não é permitido tentar obter acesso não autorizado à página web, aos servidores, sistemas ou bases de dados associados à mesma.
A Maison Du Lin poderá adotar as medidas necessárias perante utilizações ilícitas ou tentativas de acesso não autorizado.
17. Ligações para páginas de terceiros
A página web poderá conter ligações para páginas ou serviços disponibilizados por terceiros.
Quando esses conteúdos não sejam controlados pela Maison Du Lin, a respetiva ligação é disponibilizada para conveniência ou informação do utilizador, não implicando necessariamente qualquer controlo ou responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado pelo terceiro.
18. Comunicações
Ao realizar uma encomenda através da página web, o cliente aceita que as comunicações relacionadas com a mesma possam ser efetuadas por meios eletrónicos, nomeadamente através do endereço de correio eletrónico fornecido durante o processo de compra.
As notificações poderão também ser enviadas para a morada indicada pelo cliente, quando necessário.
19. Força maior
A Maison Du Lin não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável.
Poderão ser consideradas situações de força maior, entre outras, catástrofes naturais, incêndios, inundações, conflitos, greves, perturbações graves dos meios de transporte ou telecomunicações e outras situações extraordinárias que impeçam ou dificultem significativamente o cumprimento das obrigações.
Durante a ocorrência dessas circunstâncias, os prazos poderão ser ajustados na medida necessária.
20. Não renúncia a direitos
A ausência de exercício imediato de qualquer direito previsto nos presentes Termos e Condições não deverá ser interpretada, por si só, como renúncia a esse direito.
A eventual renúncia a determinado direito não implicará automaticamente a renúncia a outros direitos.
21. Alterações aos termos e condições
A Maison Du Lin poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, comerciais ou relacionadas com o funcionamento da loja online.
A versão aplicável a uma encomenda será determinada nos termos legalmente aplicáveis.
22. Legislação aplicável
A utilização da página web e as relações contratuais estabelecidas através da mesma são regidas pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas e dos direitos que sejam legalmente aplicáveis ao consumidor, incluindo quando este se encontre noutro país.